Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 179 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
179
Data de Apresentação
27/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 179/2011
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/01/2012
Data de Publicação
31/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
179
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/12/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEIS - ASSOCIAÇÃO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE
Observação
Norma Jurídica Relacionada