Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1998
Número
17
Data de Apresentação
15/05/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/07/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
17
Ano
1998
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
15/05/1998
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3.962/96, QUE ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PUBLICIDADE E DA PROPAGANDA OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada