Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1998
Número
24
Data de Apresentação
24/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/07/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
24
Ano
1998
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
24/06/1998
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 3º DA LEI 4.289, QUE DISPÕE SOBRE POSTOS DE ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada