Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 41 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1998
Número
41
Data de Apresentação
23/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/12/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
41
Ano
1998
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
23/11/1998
Dados Textuais
Ementa
TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO, PARA USO ESPECIAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada