Indicação nº 237 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
237
Data de Apresentação
13/09/2012
Número do Protocolo
3014
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 237/2012
Outras Informações
Apelido
solicita alteração decreto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
solicita alteração decreto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A ALTERAÇÃO DO DECRETO 4.748/2002, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DAS EMPRESAS QUE POSSUEM OUTORGA CONCEDIDA PELO DNPM (DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL).
Indexação
ALTERAÇÃO - DECRETO 4.748/2002 - ATENDER - SOLICITAÇÃO - EMPRESAS - POSSUEM OUTORGA - PNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
Observação