Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
64
Data de Apresentação
10/10/2012
Número do Protocolo
3254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2012
Outras Informações
Apelido
ATRIBUI ZONEAMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ATRIBUI ZONEAMENTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/01/2012
Data de Publicação
07/01/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
64
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/10/2012
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, ZONA CADASTRAL Nº 47, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
ATRIBUI - ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO - SOLO - PARCELAMENTO - URBANO - BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA - ZONA CADASTRAL Nº 47
Observação
Norma Jurídica Relacionada