Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 62 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2012
Número
62
Data de Apresentação
21/11/2012
Número do Protocolo
3667
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2012
Outras Informações
Apelido
Capina Química
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Capina Química
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2O DA LEI NO 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 2O DA LEI NO 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010 - PROIBIÇÃO - CAPINA - QUÍMICA
Observação
RECOMENDAÇÃO Nº 004/2012 DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA NÃO APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI CM-063/2012 DE 13/12/2012.