Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
52
Data de Apresentação
17/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/06/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
52
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/06/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA DIRETORIA DE FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.970.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA TRANSFERÊNCIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada