Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
9
Data de Apresentação
04/03/2013
Número do Protocolo
742
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2013
Outras Informações
Apelido
Comercialização de Fogos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Comercialização de Fogos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELE CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
ESTABELE - CRITÉRIOS - COMERCIALIZAÇÃO - FOGOS - ARTIFÍCIOS
Observação