Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
1140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2013
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade de Placa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade de Placa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE “COMO ESTOU DIRIGINDO?”, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE
PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES.
PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE “COMO ESTOU DIRIGINDO?”, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE
PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES.
PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada