Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
8
Data de Apresentação
22/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Autoriza visita hospitais de religiosos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza visita hospitais de religiosos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/06/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização do ingresso, nos hospitais, pronto-socorro e demais unidades de internação da rede municipal de saúde, a ministros religiosos, (pastores evangélicos, rabinos, padres ou outros), solicitados para ministrar assistência religiosa a enfermos, na forma que menciona.
Indexação
AUTORIZAÇÃO - INGRESSO - HOSPITAIS - PRONTO-SOCORRO - UNIDADES - INTERNAÇÃO - REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - MINISTROS RELIGIOSOS - PASTORES EVANGÉLICOS - RABINOS - PADRES - SOLICITADOS - MINISTRAR - ASSISTÊNCIA - RELIGIOSA - ENFERMOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada