Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
28
Data de Apresentação
27/03/2013
Número do Protocolo
1336
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2013
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade de adaptação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade de adaptação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS EM DIVINÓPOLIS A
ADAPTAREM 2% DE SUAS FROTAS PARA ATENDEREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ADAPTAREM 2% DE SUAS FROTAS PARA ATENDEREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - EMPRESAS - LOCADORAS - VEÍCULOS - ADAPTAREM - 2% - FROTAS - ATENDEREM - PESSOA - DEFICIÊNCIA FÍSICA
Observação