Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
93
Data de Apresentação
05/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/11/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
93
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/11/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO MEDIANTE CONSTRUÇÃO E REFORMAS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO ALVES LACERDA, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada