Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
15/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
16
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/04/2013
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município à Empresa Isomar Ltda e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município à Empresa Isomar Ltda e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada