Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 40 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
40
Data de Apresentação
22/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Funcionamento de Semáforos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Funcionamento de Semáforos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/06/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios para funcionamento dos semáforos após 23:00 horas no Município de Divinópolis.
Indexação
ESTABELECE - CRITÉRIOS - FUNCIONAMENTO - SEMÁFOROS - APÓS - 23:00 HORAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada