Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
54
Data de Apresentação
13/05/2013
Número do Protocolo
2440
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2013
Outras Informações
Apelido
Revoga a Lei de capina química
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga a Lei de capina química
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 7.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada