Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
20/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera zoneamento bairro Garcia Leão
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº. 2.418, à área que menciona no Bairro Garcia Leão.
Indexação
Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº. 2.418, à área que menciona no Bairro Garcia Leão.
Observação
Norma Jurídica Relacionada