Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 8 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1998
Número
8
Data de Apresentação
18/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
8
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/11/1998
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTS. 2°, 99 E 182 DA LEI COMPLEMENTAR N° 09, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada