Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 80 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
80
Data de Apresentação
13/06/2013
Número do Protocolo
3163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2013
Outras Informações
Apelido
Parcelamento do solo urbano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Parcelamento do solo urbano
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS § 5°, § 6° E § 7°, DO ARTIGO 1°, DA LEI 2.429 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.988,
QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS, O ITEM 4 E O PARÁGRAFO ÚNICIO, DO ARTIGO 20 E O ITEM 1, DO ARTIGO 21, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS, O ITEM 4 E O PARÁGRAFO ÚNICIO, DO ARTIGO 20 E O ITEM 1, DO ARTIGO 21, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
REVOGA OS § 5°, § 6° E § 7°, DO ARTIGO 1°, DA LEI 2.429 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.988,
QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS, O ITEM 4 E O PARÁGRAFO ÚNICIO, DO ARTIGO 20 E O ITEM 1, DO ARTIGO 21, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE DIVINÓPOLIS, O ITEM 4 E O PARÁGRAFO ÚNICIO, DO ARTIGO 20 E O ITEM 1, DO ARTIGO 21, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Observação