Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1997
Número
18
Data de Apresentação
08/04/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
18
Ano
1997
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
08/04/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO IV E REVOGA SEUS PARÁGRAFOS 1º; 2º, I E II, ALÍNEAS A E B; 3º; 4º, I, II, III E §5º DO ARTIGO 31 DA LEI Nº 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS.
Indexação
Observação