Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
92
Data de Apresentação
28/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Reserva de vaga
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reserva de vaga
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação