Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1997
Número
30
Data de Apresentação
08/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
30
Ano
1997
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
08/05/1997
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA OU DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE METAL, VIDRO OU SIMILARES, NOS CAMPOS DE FUTEBOL E NOS EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação