Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
34
Data de Apresentação
21/08/2013
Número do Protocolo
4106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2013
Outras Informações
Apelido
Reversão imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
34
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/08/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.555, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
Indexação
REVERSÃO - IMÓVEL - DOADO - EMPRESA - AP PET MINAS - INDÚSTRIA - COMÉRCIO - LTDA - ATRAVÉS - LEI Nº 6.555
Observação