Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 91 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
91
Data de Apresentação
27/08/2013
Número do Protocolo
4235
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 91/2013
Outras Informações
Apelido
LINHA CHILENA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LINHA CHILENA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DA LINHA CONHECIDA COMO LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROIBE - COMERCIALIZAÇÃO - USO - LINHA CHILENA
Observação