Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1997
Número
51
Data de Apresentação
24/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
51
Ano
1997
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
24/06/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TAXA DE OCUPAÇÃO MÁXIMA DA ZONA DE CORREDOR "AVENIDA JK", DO ANEXO I, TABELA "B", DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação