Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
106
Data de Apresentação
25/10/2013
Número do Protocolo
5403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2013
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 6.907/2008
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 6.907/2008
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO XIV DA LEI 6.907 DE 22/12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO XIV DA LEI 6.907 DE 22/12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação