Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
52
Data de Apresentação
01/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2013
Outras Informações
Apelido
Dação de pagamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dação de pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/01/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
52
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/11/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO DE RENY RABELLO E LÊDA BUENO RABELLO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR - IMÓVEL - PAGAMENTO - RENY RABELLO - LÊDA BUENO RABELLO
Observação
Norma Jurídica Relacionada