Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 154 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
154
Data de Apresentação
07/11/2013
Número do Protocolo
5660
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 154/2013
Outras Informações
Apelido
Reserva de vagas estacionamentos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reserva de vagas estacionamentos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÁS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
RESERVA - VAGAS - ESTACIONAMENTOS - PÚBLICOS - PRIVADOS - GESTANTES - GESTANTE - ESTACIONAMENTO
Observação
Norma Jurídica Relacionada