Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
14/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2013
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 7.593/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 7.593/2012
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
58
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/11/2013
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 7.593, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA, E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 4º DA LEI Nº 7.593, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DE VIA PÚBLICA, E PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA LIDERANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..
Observação