Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 156 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
156
Data de Apresentação
20/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 156/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a tabela constante no Art. 6.º da Lei 7.258/2010, que acrescenta a Tabela "B" do Anexo I da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera a tabela constante no Art. 6.º da Lei 7.258/2010, que acrescenta a Tabela “B” do Anexo I da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada