Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
25/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera o Estatuto dos Servidores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o Estatuto dos Servidores
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
5
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/11/2013
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 21 e ao parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar n.º 009, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação ao artigo 21 e ao parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar n.º 009, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação