Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1997
Número
14
Data de Apresentação
25/02/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/03/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
14
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/02/1997
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$9.748.321,00 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E UM REAIS), ADEQUANDO O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 1997 À NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, APROVADA PELA LEI NÚMERO 4.147, DE VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada