Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 163 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
163
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
6394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2013
Outras Informações
Apelido
Cria a notificação legislativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cria a notificação legislativa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A NOTIFICAÇÃO LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA AOS VEREADORES A EMITIR NOTIFICAÇÃO
LEGISLATIVA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE DESCUMPRIREM A LEGISLAÇÃO LOCAL.
LEGISLATIVA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE DESCUMPRIREM A LEGISLAÇÃO LOCAL.
Indexação
CRIA - NOTIFICAÇÃO - LEGISLATIVA - AUTORIZA - VEREADORES - EMITIR - NOTIFICAÇÃO -
LEGISLATIVA - EMPRESAS - CONCESSIONÁRIAS - DESCUMPRIREM - LEGISLAÇÃO - LOCAL
LEGISLATIVA - EMPRESAS - CONCESSIONÁRIAS - DESCUMPRIREM - LEGISLAÇÃO - LOCAL
Observação