Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
74
Data de Apresentação
20/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2013
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
74
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/12/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CENTRO DE ILUMINAÇÃO CRISTÃ LUZ UNIVERSAL FORTALEZA DE MINAS - CICLUFORT.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - CENTRO DE ILUMINAÇÃO CRISTÃ LUZ UNIVERSAL FORTALEZA DE MINAS - CICLUFORT
Observação
Norma Jurídica Relacionada