Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
82
Data de Apresentação
20/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2013
Outras Informações
Apelido
Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
82
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, À ÁREA QUE MENCIONA - FAZENDA DO CATALÃO
Indexação
ATRIBUI - ZONEAMENTO - USO - OCUPAÇÃO - SOLO - LEI MUNICIPAL - Nº 2.418/88 - ÁREA - FAZENDA DO CATALÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada