Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
7
Data de Apresentação
03/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Ratifica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Ratifica
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/02/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
7
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/02/2014
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - SAMU
Indexação
RATIFICA - PROTOCOLO - INTENÇÕES - FIRMADO - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - FINALIDADE - CONSTITUIR - CONSÓRCIO - PÚBLICO - LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 - VISANDO - DESENVOLVIMENTO - CONJUNTO - AÇÕES - SERVIÇOS - SAÚDE - SERVIÇOS - URGÊNCIA - EMERGÊNCIA - SAMU
Observação
Regime de Urgência - vence em 20/03/2014 (art. 187 do RI)
Anexo - Ver documento acessório.
Anexo - Ver documento acessório.
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