Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1997
Número
38
Data de Apresentação
26/06/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/09/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
38
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/06/1997
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A ZE/3 - ZONA ESPECIAL TRÊS, REFERENTE AO TERRENO OCUPADO PELO PATRONO BOM PASTOR, SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada