Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
21
Data de Apresentação
19/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2014
Outras Informações
Apelido
Saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
21
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/03/2014
Dados Textuais
Ementa
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, DE MÉDICO GENERALISTA – PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS; ALTERA A LEI 6655 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, A RESPECTIVA QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA - CARGOS - PÚBLICOS - EFETIVOS - REGIME - ESTATUTÁRIO - MÉDICO - GENERALISTA - ATENDIMENTO - PROGRAMA - SAÚDE - FAMÍLIA - PSF - TÉCNIO - ENFERMAGEM
Observação
Norma Jurídica Relacionada