Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
11/04/2014
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2014
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 7.492/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 7.492/2011
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/05/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO NA EMENTA, NO ARTIGO 1º E NO § 1º DO ART. 2º, DA LEI Nº 7.492, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS - SSPV, NO BAIRRO ICARAÍ.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO NA EMENTA, NO ARTIGO 1º E NO § 1º DO ART. 2º, DA LEI Nº 7.492, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - ENCARGOS - IMÓVEL - CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS - SSPV- BAIRRO ICARAÍ
Observação
Norma Jurídica Relacionada