Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1997
Número
74
Data de Apresentação
07/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/12/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
74
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
07/10/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 3.843, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI 4.053, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, E PELA LEI 4.149, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E A LEI 4.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada