Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1997
Número
81
Data de Apresentação
03/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
81
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/11/1997
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA VANTUIR JOSÉ DA SILVA E ESPOSA, EM PAGAMENTO DE SEUS BENS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada