Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 39 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
39
Data de Apresentação
24/04/2014
Número do Protocolo
2044
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2014
Outras Informações
Apelido
Instalação de lixeiras nos ônibus
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instalação de lixeiras nos ônibus
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS À INSTALAR LIXEIRAS NOS ÔNIBUS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - EMPRESAS - CONCESSIONÁRIAS - PERMISSIONÁRIAS - TRANSPORTE - COLETIVO - INSTALAR - LIXEIRAS - ÔNIBUS
Observação