Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
55
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
2739
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2014
Outras Informações
Apelido
Notificação obrigatória
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Notificação obrigatória
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA SOBRE GRÁVIDAS USUÁRIAS DE DROGAS ILÍCITAS, ATENDIDAS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
NOTIFICAÇÃO - OBRIGATÓRIA - GRÁVIDAS - USUÁRIAS - DROGAS - ILÍCITAS - ATENDIDAS - UNIDADES - SAÚDE - PÚBLICA
Observação