Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
58
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
2776
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2014
Outras Informações
Apelido
Garantia de vaga de criança na rede pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Garantia de vaga de criança na rede pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA À CRIANÇA CUJA MÃE SEJA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
GARANTIA - CRIANÇA - CUJA - MÃE - VÍTIMA - VIOLÊNCIA - DOMÉSTICA - PRIORIDADE - VAGA - UNIDADES - REDE PÚBLICA - ENSINO
Observação