Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 60 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
60
Data de Apresentação
02/06/2014
Número do Protocolo
2772
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2014
Outras Informações
Apelido
Publicação de folhetos em supermercados
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Publicação de folhetos em supermercados
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE FOLHETOS EM SUPERMERCADOS E SHOPPING CENTERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PUBLICAÇÃO - FOLHETOS - SUPERMERCADOS - SHOPPING CENTERS - RESPEITE - VAGA - ESTACIONAMENTO - PESSOA - DEFICIÊNCIA - IDOSA - GESTANTE - SÍMBOLO - INTERNACIONAL - ACESSO - VAGAS - RESERVADA
Observação