Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
28
Data de Apresentação
03/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2014
Outras Informações
Apelido
Doação com encargos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação com encargos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/07/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
28
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/06/2014
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 7.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO LUCAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 7.774, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO LUCAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada