Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1997
Número
96
Data de Apresentação
05/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/02/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
96
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/12/1997
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO CENTRO INDUSTRIAL CORONEL JOVELINO RABELO, À CURTIDORA NUNES LTDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada