Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
46
Data de Apresentação
18/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2014
Outras Informações
Apelido
Autoriza permuta imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza permuta imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/09/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
46
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/08/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO ALPINO RODRIGUES.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - PERMUTAR - IMÓVEIS - ANTÔNIO ALPINO RODRIGUES - CAMPO DE FUTEBOL - COMUNIDADES - POSSES - LAVA-PÉS
Observação
Norma Jurídica Relacionada