Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 79 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
79
Data de Apresentação
29/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento e ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/01/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418, às áreas que menciona, localizada no Bairro Santa Cruz, distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município.
Indexação
ATRIBUI - ZONEAMENTO - USO - OCUPAÇÃO - SOLO - LEI MUNICIPAL Nº 2.418 - BAIRRO SANTA CRUZ - DISTRITO - SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada