Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 82 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
82
Data de Apresentação
04/09/2014
Número do Protocolo
4540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2014
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6580
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 6580
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/10/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI DE Nº 6,580 DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA - LEI DE Nº 6,580 DE 26 DE ABRIL DE 2007 - OBRIGAÇÃO - TREINAMENTO - CAPACITAÇÃO - PESSOAL - PRESTAR - SUPORTE - BÁSICO - VIDA - AQUISIÇÃO - USO - DESFIBRILADOR - EXTERNO - AUTOMÁTICO - DEA
Observação
Norma Jurídica Relacionada